As empresas Big Dutchman Inc. e Big Dutchman Brasil Ltda, atuantes há mais de 70 anos no mercado de equipamentos para criação de aves e suínos, obtiveram sentença favorável em processo movido contra a empresa Avibrasil – Indústria e Comércio de Equipamentos Avícolas Ltda.

Segundo a sentença proferida em 25/08/2009, a ré Avibrasil violou o direito de exclusividade da Big Dutchman, que é titular da Carta Patente PI 9404681-6 (sistema de alimentação para animais), com nome comercial Unigrow. Nesse sentido, foi condenada a se abster de fabricar, expor, comercializar e de qualquer forma explorar o invento objeto da carta patente da Big Dutchman, sob pena do pagamento de multa diária, bem como a pagar indenização (perdas e danos) pela exploração indevida, em valor a ser apurado em liquidação de sentença.

A Big Dutchman é titular da patente referente ao sistema de ajuste coletivo, através do cabo anti-poleiro, e possui exclusividade na produção e comercialização do produto em todo o território nacional.

A decisão foi proferida pelo juiz titular da Vara Única da comarca de Maravilha-SC, nos autos do processo nº. 042.04.001663-5/00.

A empresa Avibrasil – Indústria e Comércio de Equipamentos Avícolas Ltda. pode recorrer da sentença.